A Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) está proibida de receber, neste momento, recursos públicos federais. A entidade não teve um certificado renovado pela Secretaria Especial do Esporte, em Brasília, por descumprimento da Lei Pelé, algo obrigatório para seguir apta a ter o repasse.
Nos artigos 18 e 18-A da Lei Pelé, as federações que reelegerem seus presidentes por três mandatos ou mais não devem receber tal certificação. E a Secretaria entende que a reeleição de Walter Pitombo Laranjeiras, o Toroca, configura o terceiro mandato. Durante a eleição, a chapa da situação alegava que o primeiro mandato não deveria ser considerado por ter sido uma substituição de Ary Graça, na época.
Sem a documentação, a CBV agora não pode receber os valores repassados pelo Comitê Olímpico (COB) via loterias e os captados pela Lei de Incentivo ao Esporte. Segundo a Chapa Renova Vôlei, que perdeu a eleição, o valor pode chegar aos 20 milhões de reais. Ao anunciar os repasses para as confederações em 2021, o COB apontava R$ 7,4 milhões para a CBV.
“A CBV informa que propôs medida judicial, com pedido de liminar, para garantir seu direito de renovação da certificação dos artigos 18 e 18-A pela Secretaria Nacional do Esporte. Reafirmamos que a confederação cumpre integralmente a legislação vigente e todas as regras rígidas de governança. A CBV tem convicção em seu direito, amplamente respaldado por decisões judiciais dos tribunais superiores e por diversos pareceres”, diz a nota oficial da entidade, que procura novos pareceres de juristas para embasar seu posicionamento.
A ausência destas verbas federais é um golpe duríssimo no orçamento da CBV para o restante de 2021, já atingido por diminuições do Banco do Brasil, durante a pandemia, com entregas que deixaram de ser feitas, como jogos das Seleções e competições de vôlei de praia, por exemplo.
Nesta quinta-feira, a CBV terá sua Assembleia Geral Ordinária. Um dos pontos previstos na pauta é uma explicação sobre a situação da certificação. Ex-CEO e atual vice-presidente eleito, Radamés Lattari não deve participar do evento. Internado na sexta-feira, em um hospital do Rio de Janeiro, com covid, ele teve complicações neste início de semana e foi transferido para uma UTI, sem necessidade de intubação.
